03/12/09  
A Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) o texto base do PL 29/07, que libera as operadoras de telecomunicações a prestar o serviço de TV a cabo em suas próprias redes, cria cotas para o conteúdo nacional e preserva o papel dos radiodiofusores como os produtores de programas de TV.
De acordo com o site TeleSintese, a votação só foi possível porque o relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), aceitou fazer ajustes no texto que haviam sido solicitados por deputados e pela Globo. Entre as mudanças, destaca-se a que dá um tratamento diferenciado para o radiodifusor no que se refere à programação. Lustosa havia criado a figura do programador independente, que não poderia ser vinculado a qualquer grupo de comunicação, proposta que recebeu duras críticas do grupo Globo. Pelo acordo, os radiodifusores serão encarados também como "produtores independentes".
A aprovação final do PL 29/07 ,  dependerá ainda da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e depois passará pelo Senado. A matéria, que tramita há quase três anos, já foi aprovada nas comissões de Defesa do Consumidor e Desenvolvimento Econômico. Espera-se que com a aprovação do projeto haja uma maior oferta de banda larga e redução de preço dos serviços de TV paga.
Informações TeleSíntese
Redação Adnews